Manifestação pública da Fineduca sobre o PLP N° 18/2022 que estabelece teto para cobrança de ICMS dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Inicialmente é importante ressaltar que o gasto por estudante da rede pública brasileira de educação básica representa cerca de um terço do valor das mensalidades de escolas privadas frequentadas pela classe média e a metade do gasto médio dos países da OCDE (US$ PPC 1.000/mês); a razão de estudantes/professores nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública é o dobro da média da OCDE (26 x 13) e o salário inicial dos docentes corresponde a 42% da média da OCDE (US$ PPC 13.983 x US$ PPC 33.016/ano). Tais cifras e comparações indicam a distância entre o praticado
no Brasil e o encontrado no conjunto dos países que tem servido de parâmetro para análises econômicas e educacionais realizadas pelo mainstream…
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Nota_ICMS_final
