A Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio) acompanha com atenção e preocupação as movimentações no Congresso Nacional para a tramitação em regime de urgência do substitutivo proposto pelo deputado federal Mendonça Filho ao Projeto de Lei 5.230/2023, feito pelo Governo Federal para atenuação de alguns dos graves problemas do Novo Ensino Médio.
A comunidade de educadoras e educadores em Biologia, assim como toda a população, precisa saber que o substitutivo de Mendonça Filho mantém o Novo Ensino Médio praticamente no mesmo formato deliberado pela Medida Provisória 746/2016, de quando o parlamentar era o ministro da Educação no governo de Michel Temer. A imposição de uma drástica reforma curricular elaborada sem amplo debate com a sociedade e sem real interlocução com docentes, estudantes e pesquisadores marcou o início de mudanças catastróficas nos currículos do Ensino Médio brasileiro.
O substitutivo deve ser votado pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 19 de dezembro. Por isso, precisamos nos mobilizar e fortalecer o engajamento contrário a ele em todos os espaços possíveis. O documento ignora toda a manifestação popular, as inúmeras pesquisas do campo educacional e as perspectivas comprometidas com uma educação pública e de qualidade para todas as pessoas. Entidades como a SBEnBio, que representam docentes, pesquisadores e estudantes, já vêm indicando isso.
Se aprovado no Congresso Nacional, o substitutivo fará com que quase 7 milhões de jovens sigam com uma formação frágil, superficial e precária, afastando-os de muitas oportunidades, inclusive do acesso a uma educação científica cidadã, sólida e socialmente referenciada. Por outro lado, professoras e professores de Biologia continuarão vivenciando os sérios problemas decorrentes da desestabilização dessa disciplina nos currículos, que tendem a se agravar, impactando negativamente a formação e o trabalho docente.
O silêncio do Ministério da Educação, que pouco tem se posicionado e muito tem se evadido de enfrentamentos e negociações nos espaços legislativos, favorecendo as manobras políticas de quem representa os interesses das fundações e do empresariado, também nos inquieta e nos leva a questionar: quem ganha e quem perde com a aprovação do substitutivo feito por Mendonça Filho?
A SBEnBio, em um esforço conjunto e vigoroso com outras Associações, está empenhada nessa luta e participa das disputas pelos currículos escolares. Contudo, conclamamos toda a comunidade de educadoras e educadores em Biologia a se posicionar contrária a esse cenário e a também cobrar dos parlamentares a não aprovação do substitutivo. O que de fato é urgente é a necessária construção de espaços democráticos de estudo e discussão para a elaboração de uma proposta de Ensino Médio que seja realmente enriquecedor, interessante e produtivo para as juventudes do país.
Quem desejar conhecer e entender melhor os debates sobre os desdobramentos que o Novo Ensino Médio vem trazendo para o ensino de Biologia, a formação de professores e o trabalho docente, pode consultar artigos recentemente publicados no “Dossiê temático: Currículo e ensino de Biologia” publicado na Revista de Ensino de Biologia da SBEnBio (https://renbio.org.br/index.php/sbenbio/issue/view/16) e assistir a mesa redonda “O Ensino de Biologia na Reforma do Ensino Médio e BNCC” promovido por nossa Associação e disponível no Youtube:
