A Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio), por meio de sua Regional Sul (PR/SC/RS), vem a público manifestar seu repúdio às intenções, ao formato e ao conteúdo do programa “Parceiro da Escola”, materializado no Projeto de Lei 345/2024 no estado do Paraná.
A tramitação açodada, em um injustificado regime de urgência, e a votação encaminhada em via remota, com resposta violenta contra a comunidade escolar presente na Assembleia Legislativa do Paraná, são evidências claras de que o Executivo Estadual e os 39 deputados que votaram favoráveis ao PL desdenham do direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
As agressões aos profissionais da educação – que infelizmente têm se tornado uma tradição paranaense – e o discurso propagandeado às famílias dos estudantes é indigno de respeito e permitem questionar que interesses estariam induzindo tal política pública.
Aliás, a privatização da gestão e administração escolar é mais uma política educacional travestida de modernização, tal qual a militarização das escolas e a plataformização didática, iniciativas que, no fundo, maquiam o conceito de qualidade educacional, desqualificam o trabalho pedagógico e didático, precarizam a profissão de educador, desoneram os entes públicos de suas responsabilidades sociais e transferem à iniciativa privada os parcos recursos públicos do setor.
Recomendamos a leitura da manifestação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), que deixa claro como o Projeto de Lei 345/2024 entra em conflito com a Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a própria Constituição Federal.
Todas estas compreensões se amparam em análises teóricas e empíricas, contextuais e históricas, de autores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros, a partir do que a SBEnBio ladeia a luta dos educadores paranaenses exigindo, no mínimo, a devida transparência e oportunidade do debate público, constando a participação das categorias profissionais envolvidas, a minúcia sobre as mudanças estruturais na rede frente à proposta, e detalhamento do impacto orçamentário da medida.
Curitiba, 04 de junho de 2024.
