Às Sociedades Científicas Associadas,

Conforme orientação do Conselho da SBPC, enviamos o texto do Projeto de Lei (PL) 7735, de 24 de junho de 2014, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta dispositivos da Constituição; da Convenção sobre Diversidade Biológica; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável, e dá outras providências.

O PL 7735/2014 está tramitando em regime de urgência, e portanto, há pouco tempo para apresentar contribuições.

Desta forma, solicitamos que as Sociedades Científicas associadas analisem o projeto e nos encaminhem sugestões de alteração, caso haja. Ressaltamos que o projeto engloba regras para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no país, e portanto, é importante que as Sociedades Científicas, tanto da área de ciências biológicas como de ciências sociais, possam colaborar com a análise do mesmo, para que a SBPC possa ter uma posição mais completa e substanciada.

Lembramos que o Conselheiro Jaime Santana irá realizar uma reunião sobre o tema na Universidade de Brasília, com a presença do Sr. Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e por isto, todas as contribuições devem ser encaminhadas também a ele para subsidiar sua discussão com o MMA.

Portanto, as contribuições ao PL 7735/2014 devem ser encaminhadas à SBPC, no e-mail presidencia@sbpcnet.org.br, com cópia para o Conselheiro Jaime, no e-mail jsantana@unb.br, dentro de um prazo de 7 dias.

Estamos enviando também a apresentação que levanta alguns pontos relevantes do projeto.

 

Anexos:

 

Atenciosamente,

Helena Bonciani Nader
Presidente da SBPC