Fonte: Jornal da Ciência
Quais os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica? Essa é a pergunta que norteia o documento chamado de “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento”, em fase final de elaboração por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC), há dois anos. A intenção é melhorar a qualidade do ensino básico do País, hoje alvo de críticas de especialistas e acadêmicos.
O assunto foi tema de debate na última terça-feira, 09 de setembro, durante o 5º Encontro Nacional de Ensino de Biologia (ENEBIO), da Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO). Realizado no Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), o evento reuniu especialistas e acadêmicos de diversas áreas do conhecimento.
Conforme membros do grupo de trabalho, a proposta “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” deve servir de bússola para aplicação das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) nas escolas. Deve também fazer frente aos desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). Tais iniciativas estabelecem a proposição e implementação de diretrizes pedagógicas e uma base nacional comum dos currículos, pautadas nos direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos.
O grupo de trabalho do MEC é formado por representantes dos sistemas estaduais das diferentes regiões do país, das universidades públicas, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do próprio Ministério. Foi criado para discutir e elaborar um documento que explicite os direitos dos alunos do ensino médio e fundamental e proponha a base nacional curricular comum para Educação Básica.
Formação humana integral
Daniela Scarpa, professora do Instituto de Biociências da USP, membro do grupo de trabalho do MEC, disse que o documento “Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” tem foco na formação humana integral permitindo ao aluno ampliar sua visão de mundo.
Dessa forma, o documento procura responder quais os direitos à aprendizagem desses indivíduos e também como as áreas do conhecimento, como ciências da natureza, humanas e de linguagens, além de matemática, podem contribuir com esses direitos.
“Por exemplo, o documento aponta o direito do aluno de entrar em contato com diversas linguagens científicas, artísticas e com todas as linguagens culturais que circulam na sociedade, nas diversas esferas e campos de conhecimento. E por isso pode contribuir para o aluno ampliar sua visão de mundo”, explica Daniela.
Por sua vez, Denise Freitas, professora do Departamento de Metodologia de Ensino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que participou do grupo de trabalho do MEC na primeira fase de elaboração do documento, disse que a proposta busca responder o que seria um direito à aprendizagem na educação básica. Ou seja, responde à demanda do Conselho Nacional da Educação (CNE) de pensar quais são os direitos que a escola deve assegurar aos alunos, como conhecimentos, experiências e vivências, buscando uma formação integral do estudante.
Consulta pública até o fim do ano
Daniela Scarpa adiantou que o documento encontra-se em fase preliminar e deve ir à consulta pública até o fim deste ano, promovendo um amplo debate nacional. A ideia é que as sociedades científicas, secretários estaduais, dentre outros, leiam os documentos e contribuam com sugestões. Depois desse processo, o documento será submetido ao Conselho Nacional da Educação (CNE), vinculado ao MEC.
Pelo fato de o documento ter como meta uma base nacional comum – a ser vivenciada pelas escolas considerando-se as suas especificidades locais e regionais – e servir como referência para nortear mudanças no currículo de formação de professores, Denise Freitas, da UFSCar, considera importante que toda a comunidade educacional responda ao convite para participar do debate nacional sobre as proposições do documento.
A proposta já começou a ser discutida no âmbito dos estados, municípios e secretarias do Ministério. Passou também por uma rodada de discussão na secretaria de Educação Básica do MEC.
Melhoria da educação básica
Em resposta se o documento Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento atende aos anseios da sociedade em prol de uma educação básica de qualidade, Daniela Scarpa afirmou: “Acho que dialoga com essa mudança, de tentar entender melhor esse contexto, de dar mais elementos para o professor trabalhar considerando as diversas realidades e, ao mesmo tempo, entendendo a educação e o aprendizado como um direito.”
Em outra frente, Denise Freitas, destaca a necessidade de uma mudança no atual modelo de ensino da educação básica que, segundo disse, precisa ser pautado no conhecimento científico e tecnológico, compreendido, porém, a partir de sua interação com a cultura e o trabalho.
“Conhecer apenas o produto final, os conceitos, as definições do conhecimento científico e tecnológico não têm servido como formador para o aluno que se pergunta por que precisa estudar, por exemplo, células e fotossíntese”, disse ela.
Conforme observa Denise, os alunos têm se interessado pelos temas contemporâneos e não pelo conteúdo central das disciplinas. Dessa forma, a pesquisadora defende a importância de entender também que o conhecimento científico é historicamente construído. “Por isso, a reformulação pressupõe uma virada, uma mudança ou uma transformação no atual modelo”, disse.
Qualificação dos professores
Daniela Scarpa destaca que inicialmente o grupo de trabalho discutiu a qualificação do professor e como seria a estrutura necessária para melhorar as condições de trabalho do professor. Por exemplo, a implementação de laboratórios científicos na estrutura da escola e mais dedicação a alunos de uma determinada escola.
“Enquanto o professor precisar dar aula em várias escolas e não se dedicar a uma única escola ficará difícil se dedicar aos alunos.”
