Comunicado Oficial – O Ensino de Biologia para uma educação emancipatória e antirracista

A Associação Brasileira do Ensino de Biologia vem somar-se aos discursos pedagógicos que afirmam a importância de se desenvolver uma educação antirracista nas diferentes instituições de ensino do país como forma de reestruturação das relações étnico-raciais brasileiras.
Desde o ano de 2003 assistimos a uma mudança vitoriosa na educação brasileira, que se trata especificamente do sancionamento da Lei 10.639/03 (Art. 26 da LDB) que estabelece as Diretrizes para Educação das Relações Étnico-Raciais (Parecer CNE/CP 3/2004), como política de ação afirmativa reivindicada historicamente pelo Movimento Negro e Intelectualidade Negra Brasileira. Fica instituída desde então a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana na educação básica. Ademais, as Diretrizes também indicam que os Cursos de Licenciatura, bem como a formação continuada de professorxs (educação básica e ensino superior) incluam a questão racial em suas matrizes curriculares. Importante destacar que em tempos mais recentes, modificada para Lei 11.645/08, agora existe também a obrigatoriedade do Ensino e História da Cultura Indígena…

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