Posicionamento das entidades nacionais sobre o Parecer e a Minuta de Resolução do CNE que Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).
As políticas de ajuste adotadas pelo Estado Brasileiro, sobretudo após o golpe de 2016, minimizam o papel do Estado no tocante às políticas sociais e sinalizam para movimentos, orgânicos ou não, que naturalizam a interpenetração entre esfera pública e esfera privada, em detrimento da primeira, particularmente em um cenário de privatização e de financeirização em todas as áreas. O Governo Federal e o MEC, nos últimos anos, ratificam, neste contexto, políticas de desmonte do setor educacional, desconsiderando o PNE e impondo cortes orçamentários entre outras medidas restritivas. Este processo afeta o conjunto das políticas sociais e, na educação, tem se efetivado pela contraposição às conquistas históricas previstas na Constituição Federal, na LDB, no PNE 2014/2024, e em vários outros marcos regulatórios, inclusive aqueles emanados pelo próprio CNE.
